O Habite Seguro é um programa habitacional de âmbito nacional, voltado para profissionais da Segurança Pública e Defesa Social, que possibilitará a aquisição do primeiro imóvel com tarifas diferenciadas das diversas instituições financeiras e com subvenções do Governo Federal. 

• • Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares,  ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados;
  • Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados;
  • Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados; e
  • Integrantes das guardas municipais, atendido na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
  • Agentes socioeducativos concursados
  • Agentes de trânsito concursados;
  • Policiais legislativos; e
  • Dependentes e cônjuges dos beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo.

• • Taxas diferenciadas de financiamento
  • Aquisição de imóveis novos, usados e em construção
  • Subvenção econômica destinada ao pagamento de parte do valor do imóvel, para operações com financiamento de imóvel novo, usado e em construção;
  • Subvenção econômica para pagamento do valor da parcela da tarifa para a contratação do financiamento, devida pelo beneficiário no ato da contratação do crédito;
  • Redução das taxas de juros, a critério do agente financeiro; e
  • Outras condições especiais a serem concedidas, a critério dos agentes financeiros.

Poderá ser concedida para os profissionais da Segurança Pública (enquadrados na resposta 02) que possuem renda bruta de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). 

• • Possibilidade de taxas diferenciada de financiamentos
  • Aumento da quota de financiamento a critério do agente financeiro
  • Aquisição do imóvel com condições diferenciadas

• • Sim, no entanto não poderá receber subvenções econômicas.

Para enquadramento no programa será avaliada a renda bruta do profissional, mas para o valor total do financiamento poderá ser considerado renda familiar e rendas extras.

Não, as taxas serão as mesmas para todo o país.

Não, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) é destinado aos profissionais que ainda não possuem um imóvel.

Sim, poderá financiar a construção de sua casa com todos os benefícios ofertados pelo Programa Habite Seguro, dentro do prazo estabelecido em regulamentação específica. 

Não, apenas um deles que poderá participar do programa.

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Não. O Habite Seguro tem como objetivo oferecer ao profissional de segurança pública a aquisição do seu primeiro imóvel residencial, não podendo destinar o recurso para outros fins.

Não, tendo em vista que há vedação para participar do programa os profissionais nas seguintes situações:

I. submetidos a regime jurídico de cargos ou funções de natureza temporária; ou

II. ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou posto de mesma natureza, sem vínculo efetivo com a Administração Pública.

É necessário possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público.

Não é possível fazer on-line. Os interessados em participar do programa  habitacional Habite Seguro deverão entrar em contato conosco para análise de crédito e adequação do imóvel.

Sim, pode, mas não irá receber nenhum subsídio do governo federal. Esses profissionais terão como benefícios apenas as melhores taxas oferecidos pelos agentes financeiros.

O Programa Habite Seguro estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da Caixa, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro de 2021.