DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
Documentos indispensáveis
Para saber o que verificar antes de comprar um imóvel, é preciso conhecer a burocracia que faz parte do processo de compra e venda. De toda forma, essa é uma maneira de evitar problemas e fazer uma operação segura e com o apoio necessário.
Assim como todas as transações de compra e venda no mercado imobiliário, a aquisição de um imóvel tem seus prós e contras. Isso porque, por um lado, está tudo pronto, é só se mudar e morar. Por outro, é possível que existam pendências e complicações relativas ao vendedor.
Como saber se o imóvel está regular?
Para saber se o imóvel está regular, você pode fazer uma consulta ao Cadastro de Edificações do Município (CEDI). Esse documento indica se a propriedade está regular ou irregular. Também é possível verificar todo o histórico do bem na matrícula.
Como saber se o imóvel tem processo na justiça?
Para saber se o imóvel tem processo na justiça, é preciso pegar a matrícula atualizada do imóvel. Assim, você terá acesso ao CPF dos proprietários e poderá pesquisar se há alguma ação judicial contra eles, já que não existe impedimento em relação à propriedade propriamente dita. Assim, é necessário pesquisar o nome dos vendedores.
Ou seja, dessa forma, você consegue emitir todas as documentações necessárias. Por exemplo, a certidão negativa de imóvel, que mostra a inexistência de pendências judiciais e dívidas ou a certidão de ônus reais de imóveis. Ela comprova que as informações do vendedor e do bem são verdadeiras.
Quais documentos verificar antes da compra?
- Cópia da matrícula atualizada;
- Certidão Negativa de Ônus Reais;
- Certidão Negativa de Imóvel;
- Escritura pública;
- Quitação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Registro do imóvel;
- Pagamento das taxas cartorárias.
Verificação de pendências financeiras e dívidas no imóvel
Para saber se existem pendências financeiras e dívidas relacionadas ao imóvel, você precisa da certidão negativa de tributos municipais, estaduais e federais. Ainda solicite a certidão do IPTU para ter certeza de que todos os valores desse imposto estão quitados.
Se o imóvel for um apartamento, aproveite para verificar com o síndico do condomínio se existem pendências relativas à taxa condominial. Caso existam, converse com o vendedor para que o pagamento seja feito.
O que é certidão negativa de imóvel ou certidão de ônus reais?
É um documento que comprova a inexistência de dívidas e pendências judiciais de determinado bem. Por isso, é fundamental em um processo de compra e venda de propriedade. Ou seja, não existe nenhum ônus, como hipoteca, usufruto ou penhora do bem.
Quando está tudo correto, sai o resultado negativo. Por sua vez, se a certidão for positiva, indica que há algum problema ou dívida. Nesse cenário, é preciso saber o que é certidão negativa de imóvel, também chamado de Certidão de Regularidade Fiscal ou Negativa de Débitos (CND).
Esse é um documento tão importante quanto a escritura de imóvel. Isso porque, sem ele, é impossível fazer uma negociação de compra e venda. Afinal, o comprador não consegue saber se existe alguma pendência.
Por sua vez, a certidão de ônus reais negativa — como também é conhecida — indica a ausência de pendências. Dessa forma, comprova a inexistência de débitos em órgãos públicos nem ações civis, federais ou criminais.
Para que serve a certidão negativa de imóvel?
O objetivo da certidão negativa de imóvel traz todo o histórico da propriedade. Isso significa que apresenta:
- Registro de ausência de dívidas, leilão, arrematação e penhoras;
- Histórico de titularidade, com indicação de todos os antigos proprietários;
- Registro de quitação de financiamento ou empréstimo com garantia de imóvel.
- Portanto, a finalidade da certidão negativa do imóvel é comprovar a regularidade do bem. Por isso, elas são utilizadas em diferentes situações. Por exemplo, em processos de:
- Licitação;
- Cadastro;
- Concorrência;
- Homologações perante a fornecedores e bancos;
- Empréstimos;
- Compra de empresa.
Como tirar a certidão negativa de um imóvel?
Para tirar a certidão negativa de imóvel, o que é esse documento e mais, você precisa saber em qual Cartório de Registro de Imóveis (CRI) o bem está cadastrado. Então, você deve ir a esse órgão e fazer a solicitação da sua via.
Quais os tipos de certidões existentes?
- Ações trabalhistas;
- Justiça Federal;
- Ações cíveis;
- Ações da Fazenda Estadual;
- Ações da Fazenda Municipal;
- Ações em família;
- Cartório de protestos;
- Dívida ativa da União/negativa do Imposto de Renda;
- Propriedade com negativa de ônus;
- Débitos de tributos imobiliários;
- Débitos condominiais, quando for o caso.
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